Os importadores e exportadores do PIM (Pólo Industrial de Manaus) só poderão fazer transações com os paletes de madeira que tenham a certificação de tratamento sanitário, a partir do dia 17 deste mês, quando entra em vigor a Instrução Normativa nº 07, de 17 de março de 2006, da Secretaria de Defesa Agropecuária do governo federal. O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, explicou que as indústrias terão que levar seus paletes para serem avaliados nas duas empresas certificadoras existentes no mercado local a fim de obter a declaração de que o palete está livre de pragas. “Existem empresas que são cadastradas pelo Ministério da Agricultura para fornecer o certificado”, disse.

A partir de quarta-feira, o Ministério da Agricultura não irá autorizar a abertura de contêineres sem a confirmação fitossanitária realizada no país de origem. A medida objetiva evitar a entrada de pragas no Brasil. Conforme o delegado regional do Ministério da Agricultura, José Rogério Vasconcellos de Araújo, a medida é uma exigência da CIPV (Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais). Três fiscais em cada um dos cinco portos alfandegários de Manaus estão aptos a inspecionar as mercadorias de importação. “Antes, o palete identificado com pragas era formigado com brometo de metila ou incinerado pela empresa. Estes procedimentos mudarão na próxima quarta-feira, porque agora já tem que vir tratado do país de origem”, explicou o delegado.

Araújo citou como exemplo o besouro asiático, que vem se alastrando pelas florestas da Ásia e já chegou em quatro Estados norte-americanos, sendo um dos mais perigosos para a floresta e para a biodiversidade Amazônia. A praga perfura a madeira e atenua a circulação de sua seiva, levando a árvore à diminuição de sua produtividade ou a morte, ficando a madeira inviável, inclusive para sua comercialização. O delegado regional do Ministério da Agricultura afirmou que a Siscomex (Sistema de Importação e Exportação) é o órgão responsável pela inspeção. Quando se verifica que o palete está livre de pragas, o sistema emite um carimbo padronizado, contendo as informações sobre a embalagem.

Desobediência dá penalidade

José Rogério Vasconcellos de Araújo disse que as companhias que persistirem em não obedecer a lei serão atingidas com algumas penalidades pesadas, como multas e devolução de mercadorias, completou o delegado. “As empresas que não tiverem a certificação de origem serão notificadas para que haja uma maior compromisso com as normas e com o país”, salientou. O gerente financeiro, administrativo e operacional da Transportadora Aliança, Norberto Kobelt, disse que cada contêiner gera receita quando são transportados. Caso fiquem parados, não darão lucro. “O prejuízo da transportadora é diretamente proporcional à quantidade de mercadorias estacionadas”, mencionou. O gerente ressaltou que as companhias podem ajudar na fiscalização com a troca do tipo de palete porque quando a embalagem de madeira é tratada, acelera todo o processo, devido a inspeção. “Se não fiscalizar o contêiner, a mercadoria vai para a empresa com a praga que migra para uma árvore e depois outra, o que é suficiente para se espalhar no meio ambiente”, assinalou o gerente. O total de contêineres em todos os portos de Manaus é de 300/dia. Nas embalagens de plásticos, papelão ou metal não há verificação, pois as pragas somente atacam os paletes de madeira bruta.

De acordo com o presidente executivo da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial de Amazonas), Antonio Carlos Lima, o cumprimento da norma, inicialmente, vai resultar na devolução de mercadorias, o que acarretará prejuízos para as empresas que não comprovarem a imunização. Antonio Carlos Lima disse que alguns empresários já alertaram seus fornecedores para o cumprimento da legislação, mas que ainda não há como saber as conseqüências em termos de danos para as corporações.

“As companhias terão que pagar o frete para trazer e levar a mercadoria de volta, além de pagar multa, com o risco de ter de parar a linha de produção por falta de insumos ou estoque elevado, o que pode forçar as organizações a demitirem funcionários”, disse. A determinação foi dada pela Instrução Normativa nº 07, de 17 de março de 2006, da Secretaria de Defesa Agropecuária do governo federal. Lima avaliou que o tratamento sanitário é benéfico para todos, pois evita a disseminação de doenças e pragas, favorecendo o meio ambiente. Lima disse que em Manaus existem duas empresas que fazem o devido tratamento nas embalagens para exportações, mas são os fabricantes dos paletes que têm que achar soluções e ter o cuidado de realizar o tratamento adequado.

Fonte: www.jcam.com.br